Dia do Consumidor e respeito aos seus direitos: existe motivo para comemorar? - Infomoney e Endividados

SÃO PAULO - Neste domingo (15), é comemorado o Dia Mundial dos Direitos ao Consumidor. Além disso, o último dia 10 de março marcou o aniversário de 18 anos do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Mas existem motivos para comemorar? Os consumidores brasileiros estão tendo os seus direitos respeitados?Para as entidades de defesa do consumidor, ainda há muito desrespeito pelas empresas, mas a data deve, sim, ser comemorada. `Embora ainda haja coisas pelas quais temos que lutar, há muita conquista que já foi consolidada`, afirma o assessor jurídico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues.Pontos a melhorarO assessor ressalta que problemas de desrespeito ainda são comuns, como nos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor), apesar da recente mudança nas regras para esse serviço. `Também há os bancos que estão buscando formas de não pagar os expurgos da poupança relativos ao plano Verão`, diz.No último dia 5, a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) protocolou uma ação de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para evitar que os bancos pagassem as perdas dos poupadores referentes ao plano. Porém, na última quinta-feira (12), a liminar foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Já a assistente de direção do Procon-SP, Selma do Amaral, lembra que atitudes básicas, como disponibilizar informações ao consumidor e cumprir a oferta feita, ainda não são realizadas por algumas empresas. A coordenadora da Pro Teste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, por sua vez, ressalta que um dos principais problemas é o tratamento diferenciado que o consumidor recebe, no Brasil, de empresas internacionais, em relação à forma como tratam os cidadãos em seus países de origem.Um levantamento do Idec, divulgado nesta semana, mostra que planos de saúde, telecomunicações e o setor financeiro foram os campeões de reclamações em 2008, com 21,8%, 20,5% e 17,5% dos atendimentos e processos judiciais, na ordem.AvançosQuanto aos avanços, Diegues acredita que a realização de recalls é um sinal de direito ao consumidor. `Nós vemos as empresas vindo a público porque descobriram que o produto tem um defeito que coloca a segurança do consumidor em risco, sendo que, antes, elas não faziam isso`, considera.Porém, o assessor também lembra que, em excesso, nada é bom. `Mas nesse caso também há o outro lado da moeda, porque fazer recall todo dia é sinal de que há desrespeito já na produção`, diz.Para garantir seus direitosAlguns cuidados do consumidor podem garantir o respeito aos seus direitos. `O consumidor tem que se informar. Ninguém espera que ele seja profundo conhecedor das leis, mas deve se informar sobre seus direitos e sobre a compra, pois, quanto mais ele souber, menos risco corre`, afirma Diegues.Já Selma lembra da importância de ter os documentos em mãos. `O consumidor tem que guardar a nota fiscal e solicitar por escrito aquilo que foi prometido, assim ele tem como se resguardar`, diz. Ela também lembra que, em caso de desrespeito, o consumidor pode procurar um Procon ou a Justiça. `Mas, antes, tem que tentar uma negociação com o fornecedor`, ressalta.Maria Inês, da Pro Teste, afirma que os consumidores também devem adotar certas atitudes para garantir o respeito aos seus direitos. `Falta o consumidor ser consciente e voltar-se para um consumo responsável, não comprando de empresas que não respeitam o CDC`, diz. Para ela, o Dia do Consumidor deve ser comemorado. `Teve muita luta, muita mobilização e avanços nos últimos anos. Mas claro que ainda há muita coisa a ser feita, porque o direito do consumidor é crescente e sempre vai ter alguma coisa para melhorar`, conclui.

Fonte: Infomoney, 13 de março de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.